Estágios ATIVAR.PT
Objetivo
Incentivo Estágios ATIVAR.PT, inserido no Programa “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, do IEFP, visa a inserção profissional de inscritos no serviço de emprego, através do desenvolvimento de competências profissionais e formação em contexto de trabalho, com uma duração de 9 meses, não prorrogáveis.
Período de Candidaturas
1.º período de candidaturas
Abertura: 16/12/2022
Encerramento: 31/05/2023
2.º período de candidaturas
Abertura: 15/09/2023
Encerramento: 30/11/2023
Beneficiários
São suscetíveis de se candidatarem a este incentivo pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Valores das Bolsas de Estágio
Nas candidaturas apresentadas a partir de 1 de janeiro de 2022, inclusive, os valores das bolsas mensais de estágio, são:
- Sem nível de qualificação, nível 1 e 2 – 1,3 IAS: 576,16€
- Nível 3 – 1,4 IAS: 620,48€
- Nível 4 – 1,6 IAS: 709,12€
- Nível 5 – 1,7 IAS: 753,44€
- Nível 6 – 2,0 IAS: 886,40€
- Nível 7 – 2,2 IAS: 975,04€
- Nível 8 – 2,5 IAS: 1.108,00€
Qual é a Comparticipação Financeira nos Estágios ATIVAR.PT?
A comparticipação financeira do IEFP relativamente a este incentivo é assente nos seguintes termos, por mês e por estágio:
• Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
a) Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
b) Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
c) No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
• Comparticipação de 65% nas restantes situações
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: 4,77€/dia
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS* = 14,61€
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS* = 44,32€
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2022: 443,20€
Qual o custo dos Estágios ATIVAR.PT para a empresa?
A título meramente informativo, apresentamos abaixo uma simulação do incentivo e do custo para uma empresa com apoio de 65%, de cada estágio desenvolvido, para o nível 6 (licenciados).
| RUBRICA | CUSTO TOTAL | APOIO IEFP | CUSTO EMPRESA |
|---|---|---|---|
|
Bolsa Mensal
|
886,40€
|
576,16€
|
310,24€
|
|
Subsídio Alimentação
|
100,17€
|
100,17€
|
-€
|
|
Seguro Ac. Trabalho
|
14,61€
|
14,61€
|
-€
|
|
Encargos Seg. Social
|
210,52€
|
-€
|
210,52€
|
|
Total Mensal
|
1.211,70€
|
690,94€
|
520,76€
|
|
Total Estágio
|
10.905,30€
|
6.218,46€
|
4.686,84€
|
|
% Custos |
100,00% |
57,02% |
42,98% |
Prémio ao Emprego
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS;
• Majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior;
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
Qual o limite de número de Estágios ATIVAR.PT numa empresa?
O número total de estágios que pode ser aprovado a cada entidade promotora, em cada ano civil, é limitado em função do respetivo número de trabalhadores e dos estágios em execução, no âmbito de medidas financiadas pelo IEFP, nos seguintes termos:
• 3 estagiários, para entidades com o máximo de 10 trabalhadores
• Até 1/3 do total de trabalhadores da entidade, quando esta tenha mais de 10 trabalhadores (com arredondamento do valor para o número inteiro imediatamente abaixo).
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